Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente

Abracrim inaugura Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, liderada por Creuza de Almeida Costa, para tratar de crimes no contexto doméstico

Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional

Segundo a ministra, “o levantamento de consideráveis valores” antes do julgamento de recurso de apelação e em sentido contrário à sentença, “sem exigência de caução ou outras eventuais garantias, indica, de fato, açodamento que não é recomendado a qualquer magistrado”

Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada

Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Ação popular. Licitação. Dispensa anterior, em razão de contratação emergencial. Menor preço em relação a outras empresas, além da urgência. Novo contrato emergencial, agora por valor quase dez vezes superior ao primeiro contrato, também sem licitação.

Inexistência de menor preço, fator determinante da primeira contratação.

Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

Judiciário reconhece abusividade em taxa de consórcio

A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a devolução dos percentuais cobrados a mais pela carta de crédito de uma motocicleta

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Dor na lombar não é motivo para impedir posse de aprovado em concurso

As dores lombares foram identificadas em exame médico admissional.

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

TJ mineiro condena réus acusados de arrombar sepultura

Violação de túmulo é crime previsto pelo Código Penal

Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho

Lei municipal estabelece que o atendimento em agências bancárias não pode ser superior a vinte minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas

Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização

Autor teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil

Vínculo de emprego. Doméstica.

A melhor interpretação do mencionado dispositivo deve considerar que a expressão "no âmbito residencial destas", não se limita à casa do empregador, não se atrelando ao local da prestação dos serviços.

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Réus do processo do mensalão ligados ao PTB cometeram corrupção passiva, diz Joaquim Barbosa

Para o relator, ficou comprovado que o ex-deputado federal, delator do esquema, recebeu somas elevadas de dinheiro do PT, diretamente em seu gabinete e na presença do tesoureiro informal do PTB

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais.

TST lança série para tirar dúvidas sobre covid-19 no ambiente de trabalho

O material publicado no Instagram traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.